O Projeto de Lei 2625/26, em análise na Câmara dos Deputados, cria a Política Nacional de Universalização da Internet de Alta Velocidade nas Escolas Públicas da Educação Básica. A proposta prevê acesso gratuito, contínuo e de qualidade à internet em todas as escolas públicas do país.
O que diz o texto
O projeto define internet de alta velocidade como a conexão capaz de sustentar, ao mesmo tempo, aulas, videoconferências, plataformas de aprendizagem e bibliotecas digitais, com uso simultâneo por professores, alunos e funcionários. O acesso deverá chegar a todas as dependências da escola, como salas de aula, bibliotecas, laboratórios e setores administrativos.
A proposta também traz medidas de proteção de dados, segurança cibernética, controle de acesso à rede e ferramentas de controle parental.
Quem terá prioridade e quem paga
Escolas rurais, indígenas, quilombolas, localizadas em áreas de vulnerabilidade social ou em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) devem ser atendidas primeiro. Para ampliar a rede, a União poderá usar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O texto também prevê parcerias público-privadas e o uso de emendas parlamentares.
O governo federal deverá publicar um relatório anual sobre a execução da política, com o percentual de escolas conectadas, a qualidade média das conexões e os investimentos realizados.
Autor e tramitação
O autor, deputado licenciado Vanderlan Alves (CE), diz que o acesso à internet é essencial para ampliar as oportunidades educacionais, fortalecer a inclusão digital e democratizar o conhecimento.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.