O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, no dia 22 de novembro, o lançamento do livro Relevância da Questão Federal no Recurso Especial. O evento será realizado no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do STJ, das 18h30 às 21h.
O livro teve coordenação-geral do ministro Mauro Campbell Marques, e como coordenadores, o secretário-executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) Fabiano da Rosa Tesolin, e os juristas Bruno Augusto Sampaio Fuga e Vinicius Silva Lemos.
A obra traz uma coletânea de estudos de diferentes processualistas do Brasil sobre a relevância para o recurso especial. É a primeira contribuição acadêmica e panorâmica sobre o assunto e apresenta detalhes, detecta problemas e aponta caminhos e soluções para o futuro.
Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 39/2021 (PEC da Relevância) pelo Congresso Nacional, foi promulgada a Emenda Constitucional 125/2022. A partir dela, passou a ser obrigatório que os argumentos presentes no recurso especial demonstrem que a questão federal objeto do recurso detém relevância.
A nova emenda constitucional representa um momento histórico para o recurso especial: de acordo com o livro, os rumos de atuação judicante recursal do tribunal serão definidos com base nessa mudança legislativa, cujos impactos para o recurso especial e para o próprio STJ serão imensos.
Informações adicionais sobre o lançamento podem ser obtidas pelos telefones (61) 3319-8521 / 8169 / 8460. Sugere-se o uso de máscara de proteção facial para a permanência nas dependências do tribunal.