O senador Confúcio Moura (MDB-RO) entregou o relatório setorial da área da Saúde para o Orçamento de 2023 (PLN 32/22) com um pedido de mais R$ 14,8 bilhões ao relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O recurso seria necessário para atender o piso constitucional mínimo da Saúde (R$ 149,9 bilhões) e para cobrir carências em várias ações como Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (Samu), tratamento de câncer e programa Farmácia Popular.
Dos recursos extras disponíveis para o setor, decorrentes de um cancelamento linear de dotações feito pelo relator-geral, Moura destinou R$ 128,33 milhões para atender pedidos de bancadas estaduais e comissões.
Do total de 6.576 emendas à despesa apresentadas ao Orçamento, a área da Saúde recebeu 40,7%. As emendas individuais, todas obrigatórias, têm um impacto de R$ 6,18 bilhões. Já as emendas de bancadas estaduais impositivas somaram outros R$ 3,39 bilhões.
Com o atendimento de emendas, os recursos para atendimento do piso constitucional somam R$ 150,18 bilhões, dos quais R$ 140,26 bilhões estão alocados em programações finalísticas e R$ R$ 9,92 bilhões em reserva específica para atendimento de emendas a serem apresentadas pelo relator-geral. Portanto, as emendas de relator seriam necessárias para o cumprimento do piso.
Orçamento reduzido
O senador Confúcio Moura afirma que, sem considerar as despesas para o enfrentamento da Covid-19, o valor proposto para 2023, de R$ 162,9 bilhões, é 4% superior ao autorizado para o Ministério da Saúde para 2022. Mas os investimentos tiveram uma queda de 77%.
O programa destinado à atenção especializada à saúde, que representa 38% das despesas do Ministério para 2023, teve queda de 6%. Já o programa destinado à atenção primária, que é 18% do total, teve queda de 18%.
“Nota-se, também, uma redução significativa nas programações previstas no projeto para proteção, promoção e recuperação da saúde indígena, quando comparadas com 2022. A queda, nesse programa, foi da ordem de 57%”, afirmou o relator setorial.
Para verificação do cumprimento do piso constitucional, Confúcio Moura retirou despesas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do cálculo e considerou as dotações provenientes da exploração de petróleo e gás natural.
Os relatórios setoriais do Orçamento de 2023 devem ser votados nesta semana na Comissão Mista de Orçamento.