O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 5460/16, que obrigaria o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o implante, por cateter, de prótese valvar aórtica caso o procedimento fosse recomendado. A mensagem de veto foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).
Essa cirurgia cardíaca alternativa é destinada a pacientes com estenose da valva (ou válvula) aórtica que não possam ser submetidos a cirurgia convencional, por apresentarem risco cirúrgico elevado. A estenose aórtica leva à obstrução do fluxo sanguíneo do coração para os diversos órgãos do corpo e pode ser fatal.
“A proposta contraria o interesse público, uma vez que já existe o procedimento de implante transcateter de válvula aórtica (ITVA) no âmbito do SUS”, justificou a Presidência da República. “Além disso, o projeto pretende incorporar a tecnologia fora do rito processual estabelecido em lei”, continua a mensagem de veto.
De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o texto passou por alterações na Câmara dos Deputados, todas elas rejeitadas pelo Senado.
Para que o veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Não há ainda data a votação.
Ao defender a proposta, Acir Gurgacz informou que a doença atinge de 1% a 4% das pessoas com mais de 65 anos. Para o senador, ao ouvir o diagnóstico de estenose aórtica grave, os pacientes do SUS “recebem uma sentença de morte, por não terem acesso ao mesmo tratamento disponível nos serviços privados”.