Foi instalada nesta quarta-feira (2) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 9/23, que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições.
Foram eleitos para presidente o deputado Diego Coronel (PSD-BA), para primeiro vice-presidente o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), para segundo vice-presidente Marcelo Lima (PSB-SP) e para terceiro vice Renata Abreu (PODE-SP). O relator será o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). A comissão especial terá 34 membros titulares e igual número de suplentes.
De acordo com a proposta em análise, não serão aplicadas sanções, inclusive multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em maio e ainda precisa ser analisada pela comissão especial e pelo Plenário da Câmara, antes de seguir par ao Senado.
Protesto
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) apresentou candidatura à presidência da comissão. “Minha candidatura é uma forma de protesto, de denúncia contra a anistia pra caciques políticos, porque sempre acham que o Congresso vai dar um jeitinho para não serem punidos, penalizados por não cumprirem a lei”, afirmou.
Diego Coronel assumiu compromisso de exercer a presidência do colegiado de forma imparcial, ouvindo todas representações partidárias e promovendo audiências públicas. Ele também garantiu que vai usar o prazo máximo de 40 sessões para conclusão dos trabalhos da comissão.