A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizará, na próxima quinta-feira (10), um seminário para debater o ativismo judicial no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pretende descriminalizar o aborto voluntário até o terceiro mês de gestação. A ADPF foi proposta pelo Psol em 2017 e está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria da ministra Rosa Weber, que é a atual presidente da corte.
O requerimento para a realização do seminário foi apresentado pelas deputadas Chris Tonietto (PL-RJ) e Clarissa Tércio (PP-PE). Elas consideram que o “ambiente propício” para tratar do assunto é o Poder Legislativo e não o Judiciário, uma vez que a população brasileira seria “majoritariamente contra o aborto”.
Elas destacam ainda que a ministra deverá se aposentar em outubro deste ano, o que indicaria que a análise do tema será realizada antes disso. “Por tal razão, faz-se necessário o presente seminário para retomar o debate no Parlamento, sobretudo, considerando que se trata de um tema tão sensível à população brasileira, qual seja, a discussão sobre a legalização do aborto e o ativismo judicial”, acrescentam.
O debate está marcado para as 8 horas no auditório Nereu Ramos.