A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1170/23, que reajusta salário dos servidores do Executivo federal, reúne-se nesta quarta-feira (9) para votar o parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O texto foi apresentado nesta terça-feira (8), mas um pedido de vista adiou a votação.
A MP prevê reajuste linear de 9% para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. Essa recomposição também se estende a cargos em comissão, funções de confiança, funções comissionadas de natureza técnica e equivalentes, bem como de cargos de natureza especial.
Alice Portugal manteve a versão enviada pelo governo, rejeitando as emendas propostas na comissão, com a justificativa de que muitas delas aumentariam as despesas orçamentárias.
Em seu parecer, a deputada ampliou a margem consignável de servidores federais, que passam a ter disponíveis 45% do salário para contratar empréstimos. Hoje, essa margem é de 35% do salário, já que 10% estão obrigatoriamente destinados à utilização de cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado.
A reunião da comissão ocorre às 14h30, no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
A comissão é presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Após análise do colegiado, a medida provisória segue para votação dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.