A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3219/21, que determina que as construtoras instalem equipamentos para a aferição do consumo individualizado de água nas futuras edificações residenciais e comerciais.
O relator, deputado André Ferreira (PL-PE), recomendou a aprovação do texto.
“Há vários argumentos que podem ser utilizados para defender os direitos do consumidor na instalação do hidrômetro individual em sua unidade residencial ou comercial”, observou o parlamentar.
Entre as vantagens da mudança, ele citou justiça na divisão de custos entre os condôminos, combate ao desperdício da água e mais transparência nas cobranças.
Uso racional da água
O autor da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ), explicou que em geral as contas mensais de água chegam aos apartamentos, condomínios e conjuntos habitacionais de maneira global e não individualizada. “Essas contas são, então, rateadas igualmente entre os ocupantes, privilegiando os perdulários”, criticou.
Segundo ele, o objetivo do projeto é promover a economia e o uso racional da água por meio dos hidrômetros individualizados. “Estudos apontam que, com a individualização, os condomínios apresentam redução do consumo de água em torno de 30% em comparação com a mesma situação sem essa divisão”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.