A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (23) sobre a necessidade de atualizações na Lei de Direito Autoral. O requerimento para a realização do debate foi apresentado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Ela é relatora do Projeto de Lei 5542/20, que garante pagamento de direitos autorais a músicos acompanhantes e arranjadores. “Por displicência ou desinformação, milhares de músicos não recebem direito conexo e nem constam no cadastro utilizado pelo Ecad”, disse a deputada.
O debate será realizado no plenário 10, às 15h30.
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– o presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), Roberto Corrêa de Melo;
– a coordenadora da Comissão de Estudo de Direito Autoral e Direitos da Personalidade da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Daniela Camara Colla; e
– o representante do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Mário Sérgio Machado de Campos.