O governo do Acre, valorizando os produtos artesanais e seus produtores, decretou nesta segunda-feira, 21, no Diário Oficial do Estado (DOE), a criação do Selo D’Colônia e o sancionamento de normas sanitárias para a inspeção, fiscalização e diretrizes relacionadas à produção e comercialização de produtos e subprodutos de origem animal, elaborados de forma artesanal, provenientes de produtores rurais, cooperativas e estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte no estado do Acre.
Legalizado pelo governador Gladson Cameli, o decreto abrange todos os produtos elaborados de forma artesanal, tradicional, podendo ter identidade cultural e/ou regional, produzidos em pequenas escalas, tais como: leite, pescados, ovos e mel.
Segundo Alexandre Benvindo Fernandes, diretor técnico do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf/AC), a criação do selo é uma demanda social, pois existe no estado o mercado informal de produtos artesanais, muito comum e natural a regiões com práticas extrativistas e coletoras como o Acre. Portanto, para evitar situações em que os pequenos produtores são abordados e precisam se desfazer de seus produtos por não terem passado por um processo de inspeção e fiscalização, é que foi instituído o novo selo.
“O Idaf tem uma legislação antiga de inspeção, mas que não contempla os produtores que trabalham de forma informal. Eles não conseguem, e não têm necessidade de se encaixar. Portanto, o Idaf desenvolveu essa nova lei para se adaptar à realidade desses produtores, com o objetivo de libertá-los, de fazer com que eles se insiram no mercado e transitem com seus produtos de forma organizada e legalizada, para que consigam adentrar em outros mercados dentro do próprio estado”, conclui o diretor.
As atividades de inspeção e fiscalização higiênico-sanitárias e tecnológicas dos produtos artesanais comestíveis serão exercidas pelo Serviço de Inspeção Estadual (SIE), vinculado à Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), do Idaf/AC.