O governo do Acre submeteu na última terça-feira, 5, um projeto de lei (PL) à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) para aprovação. O texto, aprovado nesta quarta-feira, 6, propunha a doação de um imóvel à Associação Esperança de Um Novo Milênio, para construção de habitações de interesse social.
“Fizemos um acordo entre governo e os movimentos, para que possamos iniciar o projeto habitacional o quanto antes. As pessoas já estão dentro do cadastro e atendem a critérios rígidos, que estão de acordo com normas da Política Nacional de Habitação”, afirmou o secretário de Governo, Alysson Bestene.
A proposta é um acordo jurídico e busca o fim do conflito fundiário relacionado à ação de reintegração de posse no bairro Defesa Civil. Um dos objetivos previstos no PL é de que governo do Estado, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Associação Esperança cooperem na construção de habitações populares no local da comunidade Marielle Franco.
“O Poder Legislativo tem caminhado em parceria com o Executivo e o Judiciário, e já trabalhamos na votação desse projeto que chegou à Casa do Povo ontem. É do interesse de todos sanar o déficit habitacional no estado”, frisou o presidente da Aleac, deputado estadual Luiz Gonzaga.
Líder do governo na Aleac, deputado estadual Manoel Moraes, explica que a Casa Legislativa deu celeridade ao processo devido a urgência e importância do caso. “Demos um andamento rápido. As pessoas vão poder construir moradias provisórias enquanto aguardam o alocamento do recurso para início dessas obras. Hoje, em sessão, aprovamos o projeto em tempo recorde, tanto na Comissão de Constituição e Justiça, como no plenário, para garantir esse direito em tempo ágil”, disse.
“São conjuntos habitacionais mistos [casas e prédios], que vão ser construídos por meio do programa federal Minha Casa Minha Vida. Serão beneficiadas pessoas que já moram na região”, explicou o secretário adjunto de Governo, Luiz Calixto.
Coordenador estadual do MTST, Jamir Rosas, explica que a construção dessas moradias, na modalidade entidade, permite que instituições sociais como a Associação Esperança e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto possam, junto ao governo, realizar a construção dessas moradias.
“Essa modalidade é importante, pois, junto com o governo, geramos postos de trabalho diretos durante a fase de construção civil, favorecendo quem mora nessa área. As pessoas vão morar no local que ajudaram a construir. Nós temos, inclusive, a nossa cozinha solidária, que oferece refeições para moradores da ocupação”, ressalta o coordenador.
Além disso, na área, 25 lotes serão disponibilizados para famílias que preencham os requisitos e que estejam acampadas em frente a Assembleia Legislativa, possam construir moradias provisórias até o início das obras, previstas para o início de janeiro.