A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2288/15, do Senado, que obriga órgãos públicos e empresas privadas de transporte a ceder vagas, com prioridade, para o transporte de órgãos e tecidos objeto de transplante e das equipes médicas responsáveis pela captação.
A relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), recomendou a aprovação. “A rapidez e a logística adequada são essenciais para o sucesso do procedimento, da proteção da vida e do direito à saúde”, disse Rosana Valle. “O transporte aéreo obviamente ganha destaque, já que é o mais rápido para vencer grandes distâncias”, avaliou.
Pelo texto, a negativa sujeitará o órgão ou a empresa a multa e responsabilização penal. Os veículos militares em serviço ficarão de fora das futuras regras. Quem perder vaga por lotação esgotada não poderá processar a empresa de transporte terrestre, aéreo ou aquaviário, já que a medida será considerada “justa causa”.
Segundo o autor da proposta, o ex-senador Vital do Rêgo (PB), um dos desafios enfrentados pelo Sistema Nacional de Transplantes é o transporte de órgãos, tecidos ou partes do corpo captados em cidade diferente daquela onde será realizado o implante. “A iniciativa dá uma resposta a esse problema”, afirmou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta já foi aprovada pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família.