A necessidade de dar mais transparência e informações mais claras para a população foi apontada no Ciclo de Debates sobre Transparência Pública no Orçamento, realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (28).
Segundo o diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Bruno Rocha, a ferramenta Fiscalize, da página da Câmara, já proporciona à população acompanhar as emendas parlamentares ao Orçamento e de que forma foram encaminhadas.
“Lá foram criados vários painéis de consultas que permitem à população enxergar as emendas parlamentares, a execução do orçamento da União de um modo geral, inclusive, transferências para municípios e estados”, destacou.
A cobrança por mais transparência na destinação dos recursos foi destacada pelo relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE). “Nós estamos buscando aperfeiçoar essas situações na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Há um questionamento muito grande sobre a transferência de recursos do governo federal para estados e municípios e a gente precisa criar situações em que o contribuinte e a sociedade brasileira saibam qual o destino desse dinheiro. Essa transferência está sendo feita pra quê?”, explicou.
Na opinião da consultora de Orçamento do Senado Federal Rita de Cassia Fonseca, o maior desafio é tornar os dados orçamentários mais informativos. “O que aquele dado orçamentário está dizendo sobre qual é a política pública, para quem e aonde está chegando. Esse caráter informativo do dado orçamentário precisa ser trabalhado”, reconhece.
Estados e municípios
A consultora Rita de Cassia destacou o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento e o Siga Brasil como instrumentos de transparência, mas ressaltou que estados e municípios estão no final dos anos 90 em relação à transparência.
Segundo o presidente da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual de Pernambuco Diogo Morais (PSB), o momento para este debate é oportuno para os estados. “Hoje há um ambiente muito forte em defesa da necessidade da transparência, do controle e da maior fiscalização do Orçamento nas 27 casas legislativas estaduais”, afirmou.
A Unale tem mais de 25 anos e representa os 1.059 deputados estaduais dos 26 estados e do Distrito Federal.
A legislação orçamentária do Brasil pode ser considerada moderna, segundo o deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES). Ele destacou que a maior transparência começou com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite consulta da gestão fiscal, atualizada a cada dois meses. “Com a tecnologia que nós temos hoje, temos capacidade de tornar a informação orçamentária de fácil compreensão para o cidadão.”
O ciclo de debates foi realizado pela Secretaria da Transparência da Câmara. Uma nova edição do evento deve ocorrer em novembro.