O Projeto de Lei 3600/23 cria o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Açaí, para desenvolver as cadeias produtivas do fruto. A implantação, a regulamentação e a coordenação do programa caberá ao Poder Executivo.
Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, o programa terá como princípios e diretrizes:
• ampliar a produção e o processamento do açaí;
• criar programas de treinamento da mão de obra;
• difundir o acesso a tecnologias e conhecimentos que melhorem as condições de trabalho e renda e a qualidade de vida dos produtores;
• promover o acesso facilitado a educação financeira, assistência técnica e sistema diferenciado de garantias para produtores;
• desenvolver incentivos para produção e processamento do açaí;
• fomentar ao associativismo nas cadeias de produção e processamento;
• incentivar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico para garantir o aproveitamento econômico sustentável do setor; e
• fomentar o desenvolvimento econômico e social sustentável dos estados e municípios.
O projeto de lei autoriza parcerias entre entidades públicas (federais, estaduais e municipais) e com o setor privado. Além de prever recursos orçamentários em ações do governo, o texto sugere a criação de linhas de crédito específicas.
Produção no Pará
“O Brasil responde por 85% da produção mundial de açaí, e o Pará concentra a maior parte da safra regular [mais de 90%]”, informa o autor da proposta, deputado Raimundo Santos (PSD-PA). Outros nove estados também produzem açaí no Brasil: Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Rondônia, Alagoas, Bahia,
Espírito Santo e Tocantins.
“O açaí é consumido de variadas formas, puro ou com misturas, e traz benefícios à saúde no controle do colesterol e da pressão arterial, na prevenção de doenças degenerativas e na redução do risco de câncer”, ensina o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.