O Porto de Santos (SP) deverá ter mais R$ 50 milhões para iniciar os estudos de implantação do túnel Santos-Guarujá, obra incluída no novo Programa de Aceleração do Crescimento. Os recursos foram incluídos em projeto enviado ao Congresso (PLN 36/23) para abrir crédito especial de R$ 70,9 milhões no Orçamento de 2023.
Segundo o Executivo, o túnel vai proporcionar a otimização do fluxo de passageiros e cargas, além de maior segurança nas manobras dos navios. “Vale ressaltar que a construção do túnel submerso não interferirá na profundidade do canal de navegação, garantindo que as embarcações possam operar sem restrições, preservando assim a atividade portuária”, afirma o governo na justificativa do projeto. Os recursos são de receita própria da empresa.
Porto de Itaguaí
Outra parcela do crédito especial, de R$ 2,9 milhões, será usada pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) para pagar a repactuação contratual relativa à recuperação das vias internas do Porto de Itaguaí (RJ). Os recursos sairão de aportes do governo recebidos em anos anteriores.
Infraero
E a Infraero terá mais R$ 18 milhões para despesas com obras nos aeroportos de
- Foz do Iguaçu (PR),
- Altamira (PA),
- Carajás (PA),
- Jacarepaguá (RJ),
- Montes Claros (MG),
- Santarém (PA),
- Uberaba (MG),
- Uberlândia (MG),
- Campo Grande (MT),
- Corumbá (MS),
- Macapá (AP),
- Ponta Porã (MS),
- Campo de Marte (SP) e
- Imperatriz (MA).
A inclusão das novas programações na Infraero será custeada com recursos de anulação parcial de outras dotações orçamentárias.
De acordo com o governo, apenas as solicitações do Porto de Santos e da CDRJ geram impacto no déficit do governo, mas são compatíveis com a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
O projeto vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.