A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (7) projetos de lei sobre o combate à caça de baleias. A audiência pública será realizada no plenário 4, às 10 horas.
O debate é uma iniciativa do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), relator dos projetos de lei 3953/21 e 3936/21, ambos de autoria do ex-deputado Nereu Crispim (RS).
O primeiro texto cria o Dia Nacional de Combate à Pesca Comercial Predatória em Rios e Oceanos, a ser celebrado em 12 de outubro. A outra proposta fixa o 19 de fevereiro como o Dia Nacional de Combate à Caça de Baleias.
Bruno Ganem lembra que a realização de debates públicos sobre projetos que lei que instituem datas comemorativas é uma exigência da Lei 12.35/10.