A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta terça-feira (12), às 15h30, no plenário 5, para discutir as regras de avaliação do interesse público em defesa comercial. Os deputados vão ouvir representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e associações de fabricantes de vários setores.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que solicitou a audiência pública, critica a suspensão de medidas corretivas contra práticas desleais no comércio internacional por causa da avaliação de interesse público, o que prejudica os produtores brasileiros.
“Mais recentemente, o atual governo federal deixou de realizar novas suspensões de medidas de defesa comercial com base no interesse público e de realizar automaticamente a avaliação de interesse público na defesa comercial”, relatou Pompeo de Mattos. “Muitos casos de dumping ou de subsídios em desfavor de produtores brasileiros tiveram a aplicação de medidas corretivas contra essas práticas desleais no comércio internacional suspensas em razão dessa avaliação de interesse público.”
A audiência pública também deve discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 575/20, que suspende atos normativos do governo federal que tratam dos procedimentos administrativos para investigação e aplicação de medidas contra o dumping, prática de vender um produto por preço abaixo do custo de produção, com o objetivo de eliminar a concorrência.
O dumping ocorre principalmente na exportação de produtos com preço menor do que o praticado no mercado interno. A prática é condenada pela legislação brasileira, que segue a recomendação da Organização Mundial do Comércio (OMC).