A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, realiza audiência pública nesta terça-feira (12) com representantes de entidades religiosas.
O debate foi solicitado pelo deputado Fernando Máximo (União-RO), que é o relator a proposta.
Hoje, a Constituição Federal estabelece que o governo só é impedido de cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades. A PEC amplia essa vedação para a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 4.