O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, avalia que, em meio a uma situação de polarização política, a Casa conseguiu encontrar equilíbrio para aprovar pautas econômicas importantes em 2023.
Aos veículos de comunicação da Casa, Lira disse nesta terça-feira (19) que a Câmara também avançou neste ano com a criação da bancada negra, formada por mais de 120 deputados e deputadas que se declaram pretos ou pardos. A bancada negra terá assento na reunião de líderes da Câmara com o presidente, que define a pauta de votações do Plenário, com direito a voz e voto.
Economia
Em 2024, segundo Lira, a prioridade será novamente, em parte, a pauta econômica, como a regulamentação da reforma tributária e das apostas esportivas (bets), caso a votação desta matéria não seja concluída este ano.
O presidente da Câmara considera prioridade ainda discutir segurança pública e a regulamentação da inteligência artificial (IA), que hoje seria terra sem lei. Na visão dele, a IA pode afetar as eleições, e o tema hoje tem mais relevância do que as fake news.
Vetos
Lira afirmou que não houve derrota para o governo na votação dos vetos parlamentares, mas ruídos nas negociações. Ele espera que no próximo ano o governo se articule melhor para evitar esses ruídos.
CCJ
Questionado sobre a existência de acordo em relação à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próximo ano, Lira esclareceu que existe um acordo para que seja feito rodízio dos partidos que presidem a comissão.
Vistos
Lira ainda disse que o Brasil só tem a perder com a decisão do governo de exigir reciprocidade para os vistos turísticos, o que poderá prejudicar o turismo brasileiro. A Câmara aprovou na segunda-feira (18) regime de urgência para o PDL 140/23, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e outros, que suspende decreto do Executivo que retomou o critério de reciprocidade e voltou a exigir o visto para turistas vindos dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
Mandato no STF
O presidente da Câmara também afirmou que é contra a transformação dos cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal em mandatos temporários. O tema está em análise no Senado, por meio da PEC 77/2019, que limita o mandato de ministros do STF a oito anos, permitida uma recondução.
Meta de déficit zero
Sobre a meta fiscal de déficit zero, defendida pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, Lira disse que o governo tem que buscar uma solução e não pode “apertar só na arrecadação”.