O Projeto de Lei 616/24 determina a implantação de sistemas de coleta seletiva e logística reversa para o coco verde. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere a exigência na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Produtores, distribuidores, comerciantes e transformadores pós-consumo de coco verde serão obrigados a estruturar esses sistemas de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
A proposta prevê ainda ações de educação ambiental, com informações sobre gestão adequada do coco verde e práticas sustentáveis, sempre que possível em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores.
“A casca do coco verde, hoje descartada por todos no lixo convencional, em grande volume e sem nenhuma preocupação, demora muito tempo para se decompor”, disse o autor da proposta, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
“Existem tecnologias que permitem a extração de materiais a partir dos resíduos de coco e possibilitam a recuperação de recursos valiosos, contribuindo para a economia circular”, explicou o deputado, ao defender mudanças na legislação.
Atualmente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos já exige logística reversa – a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para eventual reaproveitamento – no caso de agrotóxicos, pilhas e pneus, entre outros itens.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.