A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 949/24, que cria um plano nacional de atenção à doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), para ser desenvolvido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi aprovada por recomendação do relator na comissão, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
Atualmente, conforme o Ministério da Saúde, a DPOC é a terceira causa de óbitos no mundo, e o tabagismo contribui com 80% dos casos da doença respiratória caracterizada pela obstrução crônica das vias aéreas.
Embora não tenha cura, a doença – que pode se manifestar por meio de uma bronquite ou de um enfisema pulmonar – é tratável com medicamentos e reabilitação pulmonar.
Diretrizes
A proposta enfatiza a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e a promoção da qualidade de vida dos pacientes. Assim, serão diretrizes do plano nacional:
- a promoção de políticas públicas para a redução dos principais fatores de risco, especialmente o tabagismo, a exposição à fumaça de biomassa e a poluição atmosférica, por meio de ações intersetoriais;
- o diagnóstico precoce e o tratamento adequado e oportuno;
- o fortalecimento da atenção primária à saúde, como porta de entrada prioritária para o diagnóstico e manejo da doença, garantindo a continuidade do cuidado e a coordenação do cuidado com outros níveis de atenção à saúde;
- a capacitação contínua dos profissionais de saúde em todos os níveis de atenção, incluindo médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos, para o manejo adequado da doença, com ênfase na abordagem multidisciplinar; e
- a implementação e o fortalecimento de programas de reabilitação pulmonar nos diferentes níveis de atenção à saúde, visando melhorar a capacidade funcional, a qualidade de vida dos pacientes e reduzir as exacerbações e hospitalizações.
Parcerias
União, estados, Distrito Federal e municípios desenvolverão essas iniciativas em parceria. Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias deverão participar de atividades de prevenção e de acompanhamento dos pacientes.
Pelo texto, o plano nacional será revisto a cada dois anos, para adequação às necessidades da população. Deverá haver colaboração com entidades para a atualização das práticas no atendimento conforme as evidências científicas.
Protocolo
Dorinaldo Malafaia observou que o projeto resgata os termos do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas adotado no SUS e propõe alguns avanços, como a implementação da telessaúde e de sistema de informação. Por isso, ele acredita que seria possível encaminhar os pontos complementares ao protocolo para que os gestores da saúde no País os adotem.
Como, no entanto, a avaliação da constitucionalidade da proposta será feita posteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Malafaia recomendou a aprovação da matéria. “A proposta reproduz e aprimora ações desenvolvidas no Sistema Único de Saúde para o enfrentamento de um problema bastante grave e disseminado.”
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada também pelos senadores.