O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), defendeu o fortalecimento da Rede Integrada de Proteção à Criança, ao Adolescente e à Pessoa Idosa, durante a solenidade de doação de R$ 230 mil pelo Banco da Amazônia (Basa) aos fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa de 16 municípios. A secretária adjunta Amanda Vasconcelos representou a vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis, em evento realizado na manhã desta sexta-feira, 27, na sede do Basa, em Rio Branco.
“Esses recursos doados anualmente são essenciais aos conselhos, garantem uma fonte de financiamento constante e seguro para os órgãos que atuam na proteção dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos idosos”, afirmou Amanda.
A secretária adjunta lembrou o trabalho que vem sendo feito pela SEASDH no fortalecimento dos conselhos em todo o estado. Pela primeira vez, o Fundo Estadual da Pessoa Idosa do Estado do Acre é beneficiado com a doação de R$ 30 mil. “A vice-governadora Mailza vem mantendo um diálogo constante com todos os conselhos que contam com a participação da sociedade civil e de membros gestores de políticas públicas que atuam conjuntamente com a SEASDH. Os recursos doados ao Fundo da Pessoa Idosa vão permitir a execução de projetos prioritários. Nossa sociedade envelhece cada vez mais, exigindo políticas públicas de garantias aos seus direitos”, acrescentou.
Durante a solenidade, Amanda reforçou o compromisso da gestão em proporcionar serviços públicos de qualidade e ampliar as iniciativas sociais em prol da comunidade. A gestora destacou a atuação do Ministério Público Estadual (MPE), representado no evento pelo procurador Francisco José Guedes, na regulamentação dos conselhos.
“Em 2019, quando o Basa iniciou a doação, eram apenas três os conselhos aptos a receber recursos, hoje são 16, sendo 14 dos direitos da criança e do adolescente e dois da pessoa idosa. A atuação do Ministério Público tem sido fundamental para o êxito nas garantias de direitos”, avaliou.
Para a secretária adjunta, é essencial continuar investindo em projetos voltados às crianças e adolescentes para construir um futuro melhor. “O Basa é parceiro do Estado, ajuda a cuidar das ‘nossas autoridades’, como diz o governador Gladson Cameli”, complementou.
Edson de Souza, superintendente do Basa, enfatizou o papel da instituição como apoiadora das políticas sociais, afirmando que a ação é a forma direta de o banco devolver à sociedade o que tem de resultados. “Tem todo um acompanhamento pelos órgãos controladores. O Acre é o único estado que tem parceria com o Ministério Público estadual na realização desse projeto”, afirmou Souza.
O procurador Francisco José Guedes exaltou a iniciativa do Basa, que, ao tomar conhecimento do Projeto Destino Proteja, do MPE, fez aportes de recursos financeiros para os fundos pelo terceiro ano consecutivo. Guedes reconheceu a atuação da vice-governadora Mailza Assis em relação às prioridades sociais.
“O Basa realiza sua função social fazendo aquilo que o poder público ainda não tomou para si, que é o papel de deixar recursos para que as políticas voltadas à criança e ao adolescente sejam executadas. A vice-governadora tem uma sensibilidade muito grande com a causa”, analisou o procurador.
Ainda de acordo com Maia, o dinheiro doado se torna público e ajuda no combate à drogadição, no enfrentamento à violência sexual e na política de convivência comunitária e social. “Os projetos são por eles elaborados com participação de representantes da sociedade civil organizada. O MPE é órgão de controle e, com Tribunal de Contas, faz a fiscalização”, garantiu.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xapuri, Thiago Fabrício Pereira, agradeceu pela doação recebida e anunciou que será publicado um edital de chamamento público, para que as entidades cadastradas apresentem propostas de uso dos recursos.
Em Rio Branco, foram doados R$ 90 mil aos conselhos municipais da criança e do adolescente de Plácido de Castro, Xapuri, Porto Acre e capital. O evento foi realizado de forma simultânea em Brasileia, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Tarauacá. Ao todo, foram doados R$ 230 mil.