A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro passado, o Projeto de Lei 1377/21, que inclui automaticamente a pessoa com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários em campanhas de vacinação sempre que ocorrerem situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde.
Pela proposta, essas pessoas só não serão incluídas entre os grupos prioritários se houver alguma restrição sanitária específica para esse grupo estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Apresentado pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), o texto altera a Lei 12.764/12, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O parecer do relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), foi favorável ao projeto. “Pessoas autistas deveriam ter prioridade na vacinação devido às dificuldades em aderir a medidas preventivas como uso de máscaras, distanciamento social e higiene das mãos”, disse.
Contudo, segundo o parlamentar, isso “aumenta o risco de exposição a patógenos e de disseminação de doenças, tornando a vacinação uma medida fundamental para reduzir esses riscos”.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.