A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que zera as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins para a importação e venda de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, inclusive as versões biológicas desses produtos.
A medida é mais ampla do que a legislação atual, que concede a isenção apenas aos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), que é definida pelo governo federal.
Importadores
Além disso, o projeto aprovado estende o benefício para quem comprar matérias-primas utilizadas na fabricação de adubos, fertilizantes e agrotóxicos, independentemente de serem fabricantes ou não.
A medida beneficia os importadores dessas matérias-primas, hoje excluídos da isenção.
A proposta também concede alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins para os seguintes produtos:
- corretivos de solo de origem mineral ou orgânica;
- inoculantes agrícolas produzidos a partir de microrganismos;
- lanolina;
- substratos para plantas; e
- produtos destinados à alimentação de animais como bois, cavalos e peixes.
Alta de preços
O Projeto de Lei 2022/22, de autoria do ex-deputado Marco Bertaiolli (SP), foi relatado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), que apresentou um substitutivo. O novo texto aproveita sugestões de uma proposta apensada (PL 4070/23).
Lupion disse que a ampliação da isenção tributária deve promover um tratamento mais igualitário entre diferentes tipos de empresas do setor agropecuário.
“A proposta se mostra ainda mais relevante no contexto atual, com alta do preço da produção agropecuária, causada pela alta dos preços dos insumos”, disse o relator.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.