O Projeto de Lei 199/25 estabelece que pessoas com câncer terão prioridade na adoção de criança ou adolescente. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Embora pessoas diagnosticadas com câncer possam estar enfrentando desafios de saúde, muitas delas possuem condições de oferecer um ambiente familiar saudável, seguro e acolhedor, proporcionando afeto e estabilidade a crianças ou adolescentes em situação de adoção”, afirma a deputada Luisa Canziani (PSD-PR), autora da proposta.
Segundo a parlamentar, priorizar quem tem câncer nesses processos pode incentivar a adoção tardia e de crianças ou adolescentes com menos chances de serem adotados.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.