A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate, nesta terça- feira (13), os desafios enfrentados por produtores para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o georreferenciamento dos imóveis. O debate atende a pedido do deputado Daniela Reinehr (PL-SC) e será realizado a partir das 14 horas, no plenário 6.
O CAR é um registro eletrônico obrigatório para os imóveis rurais no Brasil, criado pelo Código Florestal. Seu objetivo é criar um banco de dados com informações ambientais das propriedades, como área de reserva legal, áreas de preservação permanente (APPs), remanescentes de vegetação nativa e áreas de uso consolidado.
Segundo Daniela Reinehr, proprietários enfrentam diversas dificuldades na efetivação do CAR, desde desafios técnicos até problemas burocráticos que impactam diretamente a segurança jurídica de suas terras.
Já o georreferenciamento de imóveis rurais é o processo de identificação e registro da localização, forma e dimensões de um imóvel rural, utilizando dados geográficos precisos.
No entanto, a deputada argumenta o alto custo e a complexidade dos processos têm gerado preocupações entre os produtores.
“É necessário debater os desafios enfrentados pelos produtores rurais e buscar soluções que possam facilitar e desburocratizar esses processos, garantindo maior segurança jurídica e sustentabilidade ao setor agropecuário”, afirma a Daniela Reinehr.