O Projeto de Lei 711/23, do deputado Fábio Macedo (Pode-MA), torna obrigatória a capacitação, em noções básicas de primeiros socorros em saúde mental, de professores e funcionários de escolas públicas e privadas de educação básica e de recreação infantil.
A ideia é que possam agir preventivamente em situações de emergências médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível. “É preciso promover o acolhimento inicial e sigiloso dos alunos, professores e funcionários em sofrimento mental ou com transtorno mental e encaminhá-los ao atendimento especializado”, destaca.
A proposta prevê que os cursos de primeiros socorros nas escolas públicas deverão ser ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população.
No caso dos estabelecimentos privados, a capacitação de professores e funcionários deverá ser promovida por profissionais habilitados.
Distúrbios mentais
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), metade de todos os distúrbios mentais começa antes dos 14 anos, enquanto a maioria dos casos não é diagnosticada nem tratada. A depressão corresponde à terceira doença mais comum entre adolescentes.
“Esse projeto é voltado a ações de precaução, para garantir a eficácia dos primeiros socorros em saúde mental e evitar a discriminação e o constrangimento, comuns nas pessoas que sofrem com transtorno mental”, pontua.
O projeto altera a Lei 13.722/18, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Próximos passos
O projeto de Macedo foi apensado ao PL 1951/22. Os textos serão analisados, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; do Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.