A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os programas de computador com código aberto na lista de preferência para as aquisições, pelo setor público federal, de bens e serviços de informática e automação.
Por recomendação do relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), foi aprovada a versão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Projeto de Lei 10970/18, do ex-deputado JHC (AL).
“A iniciativa harmoniza-se com princípios da administração pública, como eficiência, economicidade e transparência, na medida em que poderá permitir significativa redução de custos”, afirmou o relator no parecer aprovado.
O substitutivo altera a Lei de Informática. Atualmente, a norma dá preferência, em ordem, à aquisição de bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e àqueles produzidos de acordo com processo produtivo básico.
O ex-deputado JHC argumentou que softwares de código aberto estão em constante desenvolvimento e são tão eficientes quanto aqueles que dependem de licenças e não possuem a adaptabilidade necessária à administração pública.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.