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Justiça
É possível a internação forçada de pessoa maior de 18 anos e com capacidade civil?
Nos dias atuais mais e mais pessoas se tornam viciadas em drogas, bebidas alcoólicas e / ou mesmo apresentam transtornos...
Read moreDetailsVeja quando se encerra a obrigação do pagamento de pensão para os filhos
Não há uma data certa para o dever de pagar alimentos se encerrar e o contexto de todos as partes...
Read moreDetailsAdvogado é condenado por danos morais por não repassar dinheiro de causa à cliente
Um advogado foi condenado pela 1ª Vara Cível da comarca de Porto Velho por não repassar dinheiro de causa ganha...
Read moreDetailsADI questiona lei cearense sobre cobrança de IPVA de barcos e aeronaves
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar,...
Read moreDetailsMantida constitucionalidade de lei que estipula tempo de atendimento em agências bancárias
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de inconstitucionalidade da lei nº 2.331/2005 de Santos, que estipula tempo...
Read moreDetailsDa nomeação à inventariança por nota cartoria
É cediço que o espolio enquanto pessoa jurídica de direito precisa para estar em juízo e fora dele eivado de...
Read moreDetailsComissão de Direito Penitenciário faz inspeção em Pacatuba
Nesta sexta-feira (24/03), membros da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE visitaram a Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, localizada...
Read moreDetailsMinas Gerais – Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice de Mariana por compra de votos
A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito de Mariana (MG), Duarte Júnior (PPS), e do seu vice, Newton Godoy...
Read moreDetailsRIO BONITO DO IGUAÇU – MST e madeireira selam acordo para convivência pacífica
Por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul, no Centro-Sul paranaense, representantes das famílias do Movimento dos...
Read moreDetailsÉ possível aplicar o princípio da insignificância para o furto de semovente domesticável de produção (§ 6º do art. 155)?
Foi recentemente publicada a Lei nº 13.330/2016, alterando o Código Penal para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de...
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