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Justiça
Possibilidade de liberdade provisória para crimes hediondos – STF
Liberdade Provisória: Lei 11.464/2007 e Crime Hediondo - 1 Com o advento da Lei 11.464/2007, que alterou a redação do...
Read moreDetailsProva dividida isenta condomínio de acusação de prática de racismo
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o Condomínio Edifício Wenceslau Glaser, em Curitiba (PR),...
Read moreDetailsQual é o prazo para reclamar de doação feita sem autorização do cônjuge?
O prazo para reclamar de qualquer negócio feito sem autorização do cônjuge é de até 2 anos depois da separação...
Read moreDetailsJovem que passou em 1º lugar na USP diz que a “meritocracia é uma falácia”
Bruna Sena, 17 anos, negra, pobre, estudante de escola pública e filha de caixa de supermercado foi aprovada em 1º...
Read moreDetailsTabelião deve indenizar por não registrar casamento
Um tabelião de Fervedouro, 330km a leste de Belo Horizonte, deve indenizar uma mulher em R$10 mil por danos morais,...
Read moreDetailsData da separação determina contagem de tempo para contestar negócio não autorizado
Os ministros rejeitaram a tese de que, para fins da incidência do prazo decadencial previsto no artigo 1.649 do Código...
Read moreDetailsMigrando? Número de nudes vazadas de forma criminosa cai, mas de cyberbullying aumenta
Segundo dados da ONG Safernet Brasil, o número de vítimas do vazamento de nudes não consentidas caiu na internet em...
Read moreDetailsJustiça não aceita recurso da Caixa; Banco é obrigado a convocar 2 mil aprovados em 2014
A Justiça Federal não aceitou os Embargos de Declaração da Caixa Econômica Federal. Nos embargos a Caixa questionava a sentença...
Read moreDetailsSTJ aprova súmula sobre Sistema Financeiro da Habitação
A Corte Especial do STJ aprovou, por unanimidade, a súmula de número 586. O colegiado é composto pelos 15 ministros...
Read moreDetailsTodas as normas de processo civil são cogentes?
Todas as normas de processo civil são cogentes? NÃO! As normas de processo civil integram o direito público e são...
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