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Justiça
Envio de notificação a endereço errado por falta de atualização cadastral não livra associação de indenizar por inscrição indevida
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram recurso da Associação Comercial de São Paulo (ACSP),...
Read moreDetailsCliente deve receber mais de R$ 78 mil de indenização por carro defeituoso
A juíza Roberta Ponte Marques Maia, titular da 38ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Paris Veículos Peças e Serviços...
Read moreDetailsSócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex- empregada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou, por unanimidade, provimento ao agravo de um empresário condenado a responder...
Read moreDetailsQuebra de sigilo médico
É esperado que a relação que envolve médico e paciente seja coroada de confiança. No que concerne à lei e...
Read moreDetailsAfinal, é possível a punição pelo crime de desacato?
De acordo com o art. 331 do Código Penal: Art. 331. Desacatar funcionário público no exercício da função ou em...
Read moreDetailsAmericanos querem mandato de 18 anos para Suprema Corte
Por João Ozorio de Melo As pesquisas indicam que a maioria dos americanos é a favor de limitar para 18 anos...
Read moreDetailsPM que se aventurou em mar revolto para salvar vida será promovido por ato de bravura
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou o direito de um policial militar ser promovido por ato de...
Read moreDetailsJustiça retoma julgamento de empresário acusado de agredir Luiza Brunet
O empresário Lírio Parisotto, acusado pela prática de lesão corporal contra sua ex-mulher, a modelo e ex-atriz Luiza Brunet, volta...
Read moreDetailsTST reconhece legitimidade de sindicato para substituir apenas um trabalhador em processo
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curvelo...
Read moreDetailsPolícia Federal destrói 48 mil pés de maconha no sertão pernambucano
A Polícia Federal (PF) destruiu 48 mil pés de maconha e 53 mil mudas da planta em ilhas da União,...
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