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Justiça
Julgamento sobre imunidade tributária de empresas optantes pelo Simples tem pedido de vista
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário...
Read moreDetailsPartido questiona no STF portaria do Detran-GO que trata de vistoria em veículos
A Portaria 399/2015, do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), que determina situações de incidência, critérios e procedimentos para...
Read moreDetailsPGR contesta normas que criaram empregos públicos na Universidade de São Paulo
Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5615, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona no Supremo Tribunal Federal...
Read moreDetailsPreso custa 13 vezes mais do que um estudante no Brasil
“Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil...
Read moreDetailsSuspenso julgamento que discute IPTU sobre bens da União utilizados pela Petrobras
O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 594015, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a imunidade tributária...
Read moreDetailsAção questiona decisões contra a participação de parlamentares em empresas de rádio e TV
O presidente da República, Michel Temer, apresentou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 429) na qual pede que o...
Read moreDetailsPresidente do STF se reúne com secretários estaduais de Fazenda
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou na manhã desta quinta-feira (10) de reunião de secretários...
Read moreDetailsEx-presidente do Hopi Hari deverá responder a ação penal por morte no parque
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação penal contra o presidente do parque...
Read moreDetailsJustiça nega direito regressivo ao DER por não provar culpa do agente público
O Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER, não conseguiu a reforma, com apelação...
Read moreDetailsNegado habeas corpus a empresário investigado pela Operação Lava Jato
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus do empresário Eduardo Aparecido...
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