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Justiça
Lei de Tráfico de Pessoas começa a vigorar no Brasil
Já está em vigor a Lei 13.344/16, a chamada Lei de Tráfico de Pessoas, que reprime e endurece penalidades àqueles...
Read moreDetailsViúvo(a) tem direito de continuar a morar no imóvel do casal
Mal o cônjuge falece, aparecem filhos do (a) falecido (a) querendo se apossar do imóvel onde ele vivia e dali...
Read moreDetailsUnião deve depositar em juízo multa da Lei da Repatriação a 23 Estados e o DF
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a 23 Estados e mais o Distrito Federal para...
Read moreDetailsExtinta ADI que questionava resolução do TSE com efeitos já encerrados
É incabível ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra norma revogada ou que tenha sua vigência exaurida. Com base nessa jurisprudência...
Read moreDetailsLiminar suspende decisão do TST contrária a terceirização na Enersul
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar pleiteada pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A...
Read moreDetailsQuestionado ato do Poder Executivo do RN que alterou orçamento da Defensoria para 2017
A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF...
Read moreDetailsNegado habeas corpus a ex-policial civil do Rio acusado de participação em milícia
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 138121, impetrado por J.P.R, ex-investigador...
Read moreDetailsSTF ilumina edifício sede de azul em apoio à campanha em prol da saúde masculina
O edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu iluminação especial em apoio à campanha Novembro Azul, promovida anualmente pelo...
Read moreDetailsMPF do Amazonas recomenda suspensão de edital de concurso público de Tefé
Concurso exige nível superior em Pedagogia, com formação na língua indígena específica, e impede participação de professores graduados em Magistério...
Read moreDetailsJaraguá do Sul firma acordo para regularizar consultas com angiologista
Acordo judicial entabulado pelo MPSC fixa prazo de um ano para acabar com lista de espera que tem mais de...
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