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Justiça
Lei do Terrorismo – (Lei 13.260/16)
Novidade na área pessoal e não é o novo CPC! Acaba de sair do forno a Lei 13.260/16, mais especificamente,...
Read moreSTF marca julgamento que pode decidir prisão de Ivo Cassol
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o próximo dia 31 de março o julgamento dos últimos recursos apresentados pelo...
Read moreInscrições para audiência pública sobre Novo Código Florestal terminam dia 28
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o próximo dia 18 de abril audiência pública para...
Read moreHC pede que ministro Teori Zavascki decida sobre foro do ex-presidente Lula
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 133605, no qual advogados do ex-presidente da República Luiz Inácio...
Read moreNegada liminar a policial acusado de integrar grupo de extermínio em Ribeirão Preto (SP)
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 133273, no qual...
Read moreNegada liminar em HC de condenado por homicídio de empresário em Curitiba
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 133259, impetrado por Guilherme Navarro...
Read moreMinistro determina fim do pagamento de abono variável a comissionados no TJ-RJ
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o fim do pagamento de abono variável feito pelo Tribunal...
Read morePai receberá indenização por morte de frentista em ataque anunciado do PCC a posto de gasolina
O Auto Posto Via de Rossano Ltda., de Santos (SP), foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$...
Read moreRio Grande Energia é condenada por transferir eletricista de cidade durante tratamento de saúde
A empresa Rio Grande Energia S. A. Foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil a um eletricista por...
Read moreTurma restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS
Uma carregadora que trabalhou sem carteira assinada para o filho, um empregador rural, na coleta de frangos para a Sadia...
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