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Justiça
Existe um dever de investigar crimes internacionais?
Ciências Criminais ontem 49 visualizações Por José Carlos Portella Jr. Com o surgimento do sistema internacional de proteção dos direitos...
Read moreDetailsContrato de intercâmbio serviu para mascarar relação de emprego de brasileiro na Irlanda
A Terceira Turma do Tribunal do Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um brasileiro...
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Recentemente foi publicado o texto normativo LEI Nº 13.281, DE 4 DE MAIO DE 2016 que entrará em vigor em...
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O Facebook cumpriu as exigências da Justiça Eleitoral de Santa Catarina e não sairá do ar. Uma decisão do juiz...
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Read moreDetailsO Mito da Ressocialização
A ressocialização de presos é tratada como um princípio do direito penal no Brasil. Na prática é fruto mais de...
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Diário Oficial e intimações eletrônicas: mais do mesmo? Tradicionalmente, os advogados se acostumaram, no regime do CPC/1973, a procurar o...
Read moreDetailsO que é privatização? (Sou contra ou a favor?)
O debate acerca das privatizações voltaram à tona depois que o Presidente Michel Temer assumiu o governo, vez que algumas...
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou dois Recursos Especiais e manteve a decisão judicial que anulava...
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A palavra usucapião origina-se do latim usucapio, que significa adquirir pelo uso, ou seja, após utilizar algo por muito tempo...
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