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Justiça
Afinal de contas, os dez por cento do garçom é obrigatório ou mera faculdade do consumidor?
Lembro-me de muitas vezes que eu e meus familiares e em outras ocasiões, eu e amigos, combinávamos de ir comer...
Read moreDetailsTer dívidas não é crime, abuso na cobrança sim!
A cobrança criminosa A cobrança de dívidas é um direito do credor, mas deve respeitar os limites da Lei. Deve...
Read moreDetailsObra Atrasada. O que pode ser feito?
A partir do ano de 2007, momento em que a economia brasileira atingiu sua estabilidade, ocorreu a queda no desemprego...
Read moreDetailsO advogado e o crime de Apropriação Indébita
O advogado, diz a Constituição Federal em seu artigo 133, indispensável à administração da justiça. Dá pra imaginar o peso...
Read moreDetailsDivórcio e Partilha de imóvel financiado
O casal planejou uma linda festa de casamento, comprou o apartamento dos sonhos, mas de repente o conto de fadas...
Read moreDetailsO empregador pode suspender o fornecimento da cesta básica?
A cesta básica é um benefício que o empregador pode conceder ao empregado de forma espontânea ou decorrer de obrigação...
Read moreDetailsMP firma termo de ajuste de conduta para transição de gestão municipal em Urupá
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, considerando que haverá...
Read moreDetailsRenajud se consolida como ferramenta para inclusão de restrições a veículos
Criado em 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar a troca de informações entre o Judiciário e o...
Read moreDetailsMato Grosso – Justiça condena médico do SUS à perda do cargo
A Justiça julgou procedente ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou...
Read moreDetailsAgenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (14)
10h - Reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados Local: Gabinete da Presidência 12h - Reunião com o...
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