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Justiça
MP de Rondônia funcionará em horário especial na Semana do Servidor
O Ministério Público do Estado de Rondônia funcionará em horário especial no período de 24 a 27 de outubro, em...
Read moreDetailsComo se procede a garantia da Justiça Gratuita no CPC/2015?
A regulamentação da concessão do benefício da gratuidade de justiça veio com as alterações trazidas pelo CPC/2015. Antes do advento...
Read moreDetailsPor conta de Lula e Dilma, STF é um lugar cheio de ministros e ministras medíocres
Na área jurídica, os governos Lula e Dilma foram marcados por um profundo endurecimento dos aparelhos de repressão do Estado...
Read moreDetailsA 10ª câmara Cível do TJ/RS fixou em R$ 100,00 os honorários recursais a serem pagos a um advogado
Por fim, considerando que a sentença foi publicada após a vigência doNovo Código de Processo Civil, e em atenção ao...
Read moreDetailsA Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e a Petrobrás
O Estado deve buscar a satisfação dos interesses dos cidadãos, cumprindo as suas finalidade precípuas determinadas pela Constituição Federal...
Read moreDetailsRondônia – MP e BB discutem cumprimento de TAC para reduzir tempo de espera de clientes nas filas
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, realizou na tarde...
Read moreDetailsConsumidor.gov facilita resolução de problemas entre clientes e empresas
O site consumidor. Gov oferece aos cidadãos uma plataforma que facilita o contato entre clientes que possuem alguma reclamação e...
Read moreDetailsIlegalidade da exigência da carência para ex-dependente de plano coletivo empresarial extinto em razão da demissão sem justa causa do titular
Em respeito à Lei 9.656/1998, o STJ decidiu, de forma unânime, que a operadora de plano de saúde não pode...
Read moreDetailsContribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF
Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual...
Read moreDetailsPasse livre interestadual sem limite para deficientes terá efeito em todo o país
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a abrangência nacional de uma decisão do Tribunal Regional Federal...
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