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Justiça
CNJ constata nulidades em processo contra magistrada do TRT da 2ª Região
Por maioria, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, na sessão de terça-feira (11/10), o processo administrativo disciplinar...
Read moreDetailsCobrança por telefone tem limite?
No Brasil qualquer empresa credora possui diversos meios legais para cobrança ao consumidor. Pode ser através de cobranças por telefone,...
Read moreDetailsCitação de Pessoa Jurídica no Novo Código de Processo Civil
Uma das grandes novidades do NCPC, que requer a atenção dosadvogados, é sobre a obrigatoriedade de as empresas públicas e...
Read moreDetailsSistema penitenciário brasileiro não ressocializa seus egressos
Não raras vezes ouvimos pais de família, mães, toda sorte de pessoas de bem bradando que os presos deveriam apodrecer...
Read moreDetailsFilhos da pátria: comemoração hipócrita do dia das crianças em um país que pede redução da maioridade
Ao menino de rua que sofre com o vento e que dorme com a lua Dizem: “Eu te arrebento”. Ao...
Read moreDetailsNão é empregado o pedreiro que reforma residência de pessoa física que não atua em construção civil
O reclamante era pedreiro e trabalhava na empresa ré, com CTPS assinada, desde 02/02/2015. Entretanto, disse que prestava serviços nas...
Read moreDetailsVale-transporte em síntese: 10 informações úteis para seu cliente
Muitos questionamentos acabam por envolver o presente tema vale-transporte, motivo pelo qual no artigo de hoje abordaremos particularidades a respeito...
Read moreDetailsRedução da maioridade penal: A polêmica continua
Há muito tempo se discute sobre o tema (polêmico) da redução da maioridade penal. Porém, o assunto tornou-se pauta nacional...
Read moreDetailsNorma do CNJ aumenta registros de paternidade tardia em cartórios
Quatro anos após a edição do Provimento nº 16/2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
Read moreDetailsNova regra simplifica ressarcimento tributário de ICMS para as empresas
Uma nova regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve simplificar o ressarcimento tributário referente às vendas interestaduais, além...
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