Justiça

Por Bruno Augusto Vigo Milanez O crime de frustrar ou fraudar o caráter competitivo de certame licitatório está tipificado na...

A inserção de palavra pejorativa no nome do consumidor junto ao cadastro da empresa ofende a sua honra subjetiva, ferindo...

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (13), às 14h, no Supremo Tribunal...

Recusar uma compra alegando que a nota do consumidor é falsa ofende as relações de consumo e gera indenização moral....

Muitos brasileiros podem ainda não ter se dado conta, mas os próximos três feriados nacionais (7 de Setembro, 12 de...

O Decreto-Lei 1.804/1980 isenta da cobrança de impostos as importações de mercadorias cujo valor não ultrapasse 100 dólares, realizadas por...

No dia de hoje o STF concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada pelo procurador-geral da...

Suponhamos que em determinado Município, em razão das eleições municipais, Fulano tenha feito uma aposta com Beltrano sobre quem venceria...

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios confirmou, em segunda instância, a condenação de um homem que transmitiu...

Artigo de Nelson Rosenvald em 03/10/2016 “Senhores, eu sou sem mais nem menos o sobrinho de meu tio: não se...