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Justiça
O que consiste a chamada “nulidade de algibeira”? Ela é admitida pelo STJ?
Em primeiro lugar, salienta-se que o PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA (previsto expressamente no art. 5 Novo CPC) dispõe que todos...
Read moreAverbação de Obra e a Cindibilidade do Registro – Ganhando tempo na ação de inventário e na regularização de imóveis
Inventário - Edificações não averbadas na matrícula do imóvel - Princípio da Cindibilidade Texto Atualizado em 12/03/2016 Dr. Rogger Carvalho...
Read moreSTJ diz que FGTS entra na partilha em casos de separação do casal
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)...
Read moreMudanças na Lei. A pensão alimentícia ficará mais rigorosa a partir de março
1) As consequências para o devedor de alimentos no Novo CPC Tendo em vista as especificidades do crédito alimentar (sobrevivência...
Read moreTem filhos pequenos? Então vá pra casa!
Entrou em vigor na data de ontem a Lei 13.257/2016. Esta Lei foi notícia nos jornais e internet porque aumentou...
Read morePresidência da República sanciona o Marco da Primeira Infância
Sem vetos, foi sancionada, ontem, pela presidente Dilma Rousseff, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira...
Read moreJulgamento histórico: STJ proíbe publicidade dirigida às crianças
Em verdadeiro leading case, a 2ª turma do STJ decidiu na tarde desta quinta-feira, 10, proibir a publicidade dirigida às...
Read moreO plano de saúde não pode negar o atendimento na modalidade “Home Care”
O plano de saúde não pode negar o atendimento home care (modalidade de tratamento médico prestado na residência do paciente)...
Read moreMinistro Luís Roberto Barroso concede o indulto a Delúbio Soares
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu indulto a Delúbio Soares, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores...
Read moreQuem tem direito à licença-paternidade de 20 dias?
A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que aumenta a licença-paternidade de cinco para 20 dias. Mas nem todos os trabalhadores...
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