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Justiça
Motivo religioso poderá justificar ausência escolar e remarcação de provas
A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) poderá ser mudada, para garantir a alunos o direito de...
Read moreDetailsFábrica de BH indenizará trabalhador que perdeu dedo em máquina depois da jornada
A Indústria de Lustres Chic Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada a pagar indenização de R$ 25 mil por...
Read moreDetailsAdvogado brasileiro livra americano do “golpe da União Estável”
Prevista no artigo 226 da Constituição Federal (CF) e no artigo 1.723 do Código Civil, de janeiro de 2002., a...
Read moreDetails3ª Seção do STJ definirá possibilidade de júri absolver por clemência
Por Pedro Canário Caberá à 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definir se tribunal do júri pode absolver réu...
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Vigente no Brasil desde março, a Lei Federal 13.257, que institui o Marco Legal da Primeira Infância, estabelece e consolida...
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O MPRJ obteve condenação histórica em processo de competência originária, que envolve acusados com foro privilegiado. Em julgamento realizado...
Read moreDetailsTransexual ‘crucificada’ é intimada a depor por causa de performance na Parada Gay
Famosa por sua manifestação na Parada Gay de 2015, a transexual Viviany Beleboni foi intimada, nesta terça-feira (14), a depor...
Read moreDetailsBanco é condenado a pagar R$ 600 mil por dispensa discriminatória de Advogada
Uma advogada do Banco do Brasil S/A em Natal (RN) demitida após 26 anos de trabalho receberá R$ 600 mil...
Read moreDetailsÉ possível a concessão de indulto para pessoas submetidas à medida de segurança?
Dica: É possível a concessão de indulto para pessoas submetidas à medida de segurança? SIM! Em primeiro lugar, o que...
Read moreDetailsTST afasta prescrição de ação ajuizada 20 anos após o encerramento do contrato de trabalho
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição declarada em uma ação trabalhista ajuizada 20 anos após...
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