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Justiça
STJ – Inclui os 10%? A jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação
Por ser destinada a complementar a remuneração dos trabalhadores, a gorjeta na prestação de serviços não pode entrar na base...
Read moreDetailsSTJ – STJ No Seu Dia: acessibilidade e direitos da pessoa com deficiência
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Read moreDetailsSTJ – Informativo destaca cobertura de terapias para Síndrome de Down e encontro de provas em bunker
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Read moreDetailsSTJ – Isabel Gallotti é a nova corregedora-geral da Justiça Eleitoral
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Read moreDetailsSTJ – Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 17 para 3 de dezembro, às 9h
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Read moreDetailsSTJ – Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
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Read moreDetailsSTJ – Atos judiciais do STJ passarão a sair no Diário de Justiça Eletrônico Nacional; mudança afetará contagem de prazos
Os atos enviados para publicação no DJEN até as 23h59 de um dia serão disponibilizados no dia seguinte e considerados...
Read moreDetailsSTJ – Debate sobre direitos e inclusão celebra Dia Internacional da Pessoa Idosa no STJ
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Read moreDetailsSTJ – Repetitivo discute aplicação do CDC em ações indenizatórias decorrentes do desastre de Brumadinho
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