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Justiça
STJ – Terceira Seção julga nesta quarta (24) possibilidade de pena abaixo do mínimo legal
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Read moreDetailsSTJ – STJ nega seguimento a recursos extraordinários de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo
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Read moreDetailsSTJ – Corte Especial cancela súmula sobre honorários advocatícios da Defensoria Pública
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Read moreDetailsSTJ – Em respeito ao mandato popular, relator autoriza retorno do prefeito de Água Preta (PE) ao cargo
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Read moreDetailsSTJ – Pleno se reúne na próxima terça (23) para eleger novos dirigentes do tribunal
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Read moreDetailsSTJ – Segurado que se obrigou a manter ex-esposa em seguro de vida por acordo judicial não pode retirá-la unilateralmente
Na origem do caso julgado pela Terceira Turma, a ex-mulher do segurado falecido ajuizou ação para anular a nomeação de...
Read moreDetailsSTJ – Desembargador convocado Otávio Augusto Toledo recebe boas-vindas na Terceira Seção
Desembargador convocado Otávio Augusto Toledo recebe boas-vindas na Terceira Seção STJ
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