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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou pedido da defesa e manteve presos os três ...
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter em prisão preventiva – sem prazo de duração - o ...
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Justiça Federal tem 48 horas para decidir sobre manutenção da prisão do prefeito de Borba (AM) STJ
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O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou nesta segunda-feira, 10 de julho, protocolo de intenções com a ...
Por unanimidade, os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aceitaram, nesta terça-feira (11), recurso do ...