STJ – Ministros do STJ entregam a Lula anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado
Ministros do STJ entregam a Lula anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado STJ
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Governo de RO divulga lista de suplentes habilitados a receber recursos da Lei Paulo Gustavo
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STJ – Espaço Cultural sedia lançamento de obras sobre lei de falências e regulação da inteligência artificial
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CCJ da Câmara aprova fim da lei de alienação parental
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Rio Grande do Sul – MPRS pede informações à Prefeitura de Porto Alegre sobre descumprimento de lei que garante vagas para pessoas trans em concursos
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Rio Grande do Sul – Projeto de lei de interesse do MPRS é aprovado na Assembleia Legislativa
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