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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) concluiu a elaboração do Documento Orientador da Educação Especial do Estado ...
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A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações via Pix ...
Negada prisão domiciliar para mãe de menor investigada em operação contra o tráfico no RS STJ
Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis STJ
Negado acesso a procedimento de extradição contra acusado de lavar dinheiro para organizações criminosas STJ