STJ – Informativo de Jurisprudência destaca transferência da execução da pena de brasileiros natos
Informativo de Jurisprudência destaca transferência da execução da pena de brasileiros natos STJ
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Comissão aprova destinação de pena pecuniária a fundos geridos por conselhos dos direitos da criança – Notícias Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados Rogéria Santos recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, ...
STJ – STJ valida sentença da Itália que condenou Robinho por estupro e determina imediato início da execução da pena no Brasil
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STJ começa a julgar possibilidade de Robinho cumprir pena no Brasil
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Projeto amplia exigências para condenado por tráfico de drogas obter redução de pena – Notícias Câmara dos Deputados
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