Projeto aumenta pena para casos de perseguição pela internet – Notícias Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 3054/22 aumenta em metade a pena do crime de perseguição quando forem utilizadas as redes sociais ...
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Câmara aprova projeto que atualiza regras sobre pena de perdimento de mercadoria – Notícias Câmara dos Deputados
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) projeto ...
Comissão aprova projeto que aumenta pena para agressor de mulher que descumprir medida protetiva – Notícias Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados A relatora, deputada Delegada Ione, recomendou a aprovação da proposta com algumas modificações A Comissão de ...
Projeto prevê crime de extorsão contra empresas, com pena de até dez anos – Notícias Câmara dos Deputados
Billy Boss / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior O Projeto de Lei 487/23 tipifica ...
Comissão aprova pena de até dez anos de prisão por lesão que causar marca permanente em mulher – Notícias Câmara dos Deputados
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A relatora da proposta, deputada Lêda Borges A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ...
Rio Grande do Sul – Denunciado pelo MPRS, ex-interino do Cartório de Registros da comarca de Arroio Grande é preso para início do cumprimento da pena
Após trânsito em julgado em ação penal ofertada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), um ex-interino do ...
Execuções por pena de morte aumentam 52% em 2022, indica relatório
A Anistia Internacional divulgou, nesta terça-feira (16), um relatório sobre a pena de morte em todo o mundo no ano ...
STJ – Idosa presa por furto cometido em 2006 vai aguardar reexame da pena em regime aberto
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, em decisão monocrática, concedeu a uma mulher de ...
STJ – Audiência pública para discutir pena abaixo do mínimo legal terá a participação de entidades de todo o Brasil
A audiência pública que discutirá, na próxima quarta-feira (17), a partir das 13h, a possível revisão da Súmula 231 do ...
STJ – Prisão de médico da Máfia dos Transplantes foi possível após relator cassar liminar que impedia cumprimento provisório da pena
A decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz que permitiu que o médico Álvaro Ianhez, ...