Projeto de lei propõe pena maior para receptação de celulares roubados
O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta em até 50% as penas impostas ...
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Comissão aprova projeto que dobra a pena restante para o preso que fugir – Notícias Câmara dos Deputados
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Aluisio Mendes, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ...
Câmara aprova aumento de pena para quem entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente; acompanhe – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei ...
Projeto torna hediondo o crime de roubo de criança e eleva pena de seis para dez anos de prisão – Notícias Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marco Brasil, o autor da proposta O Projeto de Lei 75/25 torna hediondo e aumenta a ...
Projeto aumenta pena para o crime de charlatanismo – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt, a autora da proposta O Projeto de Lei 4168/24 aumenta para até ...
Acre – Iapen e Defensoria Pública realizam palestra sobre regras para progressão de pena para mulheres pré-egressas
O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e a Defensoria Pública do Acre (DPE-AC) realizaram uma palestra com mulheres pré-egressas para ...
STJ – Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária
Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária STJ
Projeto aumenta pena para ameaça contra criança, adolescente, pessoa idosa e com deficiência – Notícias Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mário Heringer, o autor da proposta O Projeto de Lei 192/25, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), ...
Projeto proíbe condenado de assumir cargo público antes do cumprimento total da pena – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Dayany Bittencourt O Projeto de Lei 73/25, em análise ...
Projeto aumenta pena para homicídio qualificado – Notícias Câmara dos Deputados
Depositphotos Autores da proposta esperam reduzir o alto índice de violência letal no Brasil O Projeto de Lei 162/25 altera ...