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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Allan Garcês recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados ...

O prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o bilionário Elon Musk indicar novo ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) confirmar as decisões que prorrogaram a suspensão do pagamento da dívida ...

Termina nesta sexta-feira, 30, o prazo para participação da Consulta Popular para a Lei Orçamentária  Anual 2025 (LOA). O governo ...

Pesquisa Pronta destaca possibilidade de usucapião quando o prazo legal se completa durante o processo STJ

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Corte discute início do prazo para cobrar seguro por defeito de construção em imóvel do SFH STJ