Porto Velho, RO – O vereador e professor universitário Junior Siqueira (PSDC) achou uma solução rápida de acabar com o número cada vez maior de moradores de rua da capital: um projeto que proíbe a mendicância (e consequentemente com os mendigos) que sobrevivem à custa da migalha alheia.
O projeto já deu entrada nas comissões temáticas da Câmara sob o número 3.305/2015 e tem até o slogan de uma campanha publicitária: “Não dê esmola, dê Cidadania!”, prevendo a obrigatoriedade da afixação de placas em estabelecimentos comerciais avisando sobre a Lei e prevendo multa para quem descumpri-la.
Em sua justificativa, o vereador acusa mendigos de utilizar crianças para pedir dinheiro em via pública e incitá-las à prática de pequenos delitos, incentivando-as a iniciar no mundo do crime. O projeto, porém, não mostra nenhuma alternativa de tirar esses mendigos da rua, tratando-os principalmente da dependência química através de internação.
O máximo que o vereador fala é na criação de um anteprojeto de combate à mendicância que ainda vai necessitar da boa vontade do prefeito para implantá-lo. Junior Siqueira esquece-se que apesar da legislação já prevê internações compulsórias desses moradores, o município ainda não possui de unidade de internação para abrigar esses mendigos.
Em maio desse ano, a própria Câmara realizou uma audiência púbica para tratar da situação desses moradores de rua e mostrou que a situação é delicada: O município não investe no setor, não há leitos suficientes para atender tantos dependentes químicos e sem-tetos. A situação não é pior em decorrência do trabalho voluntário abnegado de entidades como a Apatox e Casa Família Rosetta.
